Legalização das Drogas – A urgência da discussão

Por Márcia Balades

A minha motivação para escrever sobre esse tema, é justamente a rejeição em discuti-lo. Por iniciativa do Coletivo DAR (Desentorpecendo a razão), aliado às organizações do Movimento Feminista como União de Mulheres-SP, Fuzarka Feminista e Liga Brasileira de Lésbicas entre outras, será realizada uma roda de conversa sobre o Feminismo e a Legalização das Drogas. Uma pessoa a quem enviei o convite me disse não compartilhar dessa ideia e sequer se dispôs a participar do debate. Tá, não compartilha de qual ideia? Nem chega a nos ouvir e já diz “não concordo”. As pessoas têm convicções tão profundas que qualquer convite ao debate, qualquer insinuação de que estamos lidando mal com o problema já é interpretada como “apologia às drogas”. Não temos que concordar em tudo, mas ouvir o outro lado faz parte da cidadania. Os movimentos precisam sair da miopia que não os deixa enxergar a necessidade do debate sobre a legalização das drogas. Foi um dia assim sobre o feminismo, ainda é com o aborto e hoje muito fortemente com relação à legalização das drogas. O debate necessita sair de dentro dos grupos antiproibicionistas e ganhar a pauta de outros movimentos sociais. Apesar de ser considerado tabu, afeta a sociedade como um todo. Quanto tempo ainda vamos fingir que esse problema não existe ou que é apenas caso de polícia? Quem não conhece alguma pessoa envolvida com o uso de drogas? Aliás, aborto e drogas andam de algum modo de mãos dadas pela luta antiproibicionista. Lógico que não estou dizendo que fazer aborto é igual a usar alguma droga. Mas é possível uma analogia sobre os efeitos perversos oriundos no proibicionismo, afinal tanto um como o outro são o puro exercício da nossa autonomia.

Aborto. O aborto é um caso grave de saúde pública, onde as mulheres, principalmente pobres, morrem sem atendimento ao realizarem procedimentos inseguros. Por mais clínicas que sejam denunciadas, por mais pessoas que sejam criminalizadas, mais ele acontece. Segundo dados do Ministério da Saúde ocorrem cerca de um milhão de abortos clandestinos e inseguros por ano no Brasil. Conforme a Pesquisa Nacional do Aborto, realizada em 2010 pela Universidade de Brasília e a Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, ao final de sua vida reprodutiva (em torno de 40 anos), uma em cada cinco mulheres no Brasil urbano já fez aborto. Em alguns Estados é a primeira causa de morte materna. Essas mortes poderiam ser evitadas, sem que as mulheres fossem consideradas criminosas e pecadoras. Sua legalização traria dignidade, saúde e segurança, além de autonomia para a mulher. Não podemos esquecer o peso da bancada conservadora e fundamentalista que trabalha pela negação de direitos para as mulheres, esquecendo o Estado Laico. Nesse caso, a proibição gera violência. Ou alguém acha que mulheres morrendo por não terem atendimento para realizar abortamento seguro não é violência?

Drogas. Com relação às drogas, não é muito diferente, os efeitos colaterais fazem parte da nossa realidade através da santa mídia de todos os dias, onde vemos a polícia prendendo e matando jovens negros das periferias, aos brados de “bandido bom é bandido morto” ou “quem não reage fica vivo”. Rios de dinheiro público são gastos no combate ao tráfico, tendo como principal resultado a perda de vidas porque a venda e o consumo continuam firmes e fortes. Por mais apreensões de drogas feitas, mais traficantes presos, mais violência empreendida, o “negócio” continua sendo gerenciado com a mesma eficiência de dentro dos presídios de “segurança máxima”. Os consumidores são considerados criminosos e aqueles que fazem uso abusivo são tratados pejorativamente de “viciados”. Por que não é cobrado resultado dessa política? Por certo, no jogo de interesses, alguns são mais importantes que outros.  Nesse caso, a proibição gera violência e corrupção.

Mulheres. Das mulheres encarceradas, a maioria foi por tráfico de drogas, isto é, as mulheres geralmente são pegas carregando droga e não usando. São as “mulas”, pessoas que transportam drogas de um lugar a outro e que uma vez presas, são rapidamente substituídas. A razão, geralmente é financeira, muitas não tem qualificação profissional, tem baixa escolaridade ou estão desempregadas. Mas não é a única. Elas costumam entrar no processo induzidas por seus companheiros. A busca por reconhecimento e respeito também as motiva, representando uma forma de obtenção de poder e ascensão social. No processo do tráfico, as mulheres estão na base, embora haja mulheres no comando. Reproduzindo as relações patriarcais, elas são vapor (preparo e embalagem), mula (transporte) e olheiro (vigias). Devem obediência aos chefes do tráfico e seus ganhos são ínfimos quando comparados, por exemplo, aos gerentes. Não, não estamos reivindicando promoção no plano de carreira do tráfico. Estamos observando que as relações de dominação e opressão e o preconceito de gênero também estão presentes no crime organizado. A participação feminina no tráfico de drogas tem aumentado devido ao maior cerco das autoridades, as mulheres levantam menos suspeitas e no imaginário popular estão menos sujeitas a cometer crimes. Quando presas, são abandonadas à própria sorte, resultando em maiores dificuldades para se defenderem em processos penais, bem como sair da prisão. A exclusão social torna-as mais vulneráveis e suscetíveis à prisão.

E tem a questão: O homem descobriu primeiro o fogo ou a droga? Há registro de uso de substâncias psicotrópicas há milênios, como as civilizações incaicas e pré-incaicas que utilizavam folhas de coca em rituais religiosos ou os agricultores da Bolívia, que a mascam para aliviar os efeitos da altitude.  Para a fabricação da cocaína, é preciso misturá-la a 41 produtos químicos cujas licenças pertencem às empresas do Norte. A Bolívia paga o preço de uma prática totalmente estranha à sua cultura. “Sem os Estados Unidos, a coca não seria associada à droga”, acredita Evo Morales presidente da Bolívia. Entre os séculos XVI e XVIII ela era tolerada pelos colonizadores espanhóis, pois uma vez mascada, multiplicava os rendimentos da mão-de-obra indígena nas minas. No séc. XIX a cocaína era usada como anestésico e analgésico e foi usada até 1923 também para o tratamento de doenças respiratórias, como a tuberculose ou a asma. Foi criminalizada no final da década de 60 pela ONU, sob acusação de provocar indesejáveis efeitos de caráter intelectual e mental nas populações andinas. Curiosamente, escaparam à regulação a Coca-Cola e a indústria farmacêutica americana, que produz cocaína para uso médico. Coisas do capitalismo… Durante a década de 90, os Estados Unidos, apesar de serem os maiores consumidores, lançaram o Plano Colômbia, projeto de eliminação da droga no hemisfério ocidental, que com micro herbicida despejado de aviões no território colombiano, contaminou o solo, a água, os animais e a população em geral.

Os chineses, há 2.700 anos já utilizavam as fibras de Cannabis sativa (maconha) para fabricação de cordas e tecidos bem como analgésico, anestésico, antidepressivo, antibiótico e sedativo. O óleo obtido das sementes é utilizado para o preparo de tintas, vernizes, sabões e óleo comestível. As sementes são utilizadas para a alimentação de pássaros domésticos. No século XIX, a planta era indicada para o tratamento da gonorreia e da angina! Recentemente estudos indicam a cannabis para tratamento de efeitos colaterais de pacientes de câncer, AIDS e até fobia social. A maconha foi proibida no final da década de 40 nos Estados Unidos tendo como objetivo alavancar a indústria de fibras sintéticas e criminalizar os mexicanos que eram os usuários mais frequentes. Mexicanos, clandestinos. Marijuana, ilegal.

Campanhas e tratamento. “Não há hospitais nem para tratar doenças comuns, quanto mais usuários de drogas…”  Por que, usuário de drogas não tem direito a atendimento básico de saúde? E os problemas originários do álcool (droga lícita) como doenças relacionadas, violência doméstica e acidentes de trânsito, não aumentam o custo do SUS? As campanhas precisam ser mais honestas, afinal, não adianta negar, as drogas proporcionam prazer.

Isso é só uma pequena parte do problema, há muito mais a ser falado e tratado. É só a gente ter disposição.

Márcia Balades é integrante da Liga Brasileira de Lésbicas

Referências:

BIANCHINI, Alice e BARROSO, Marcela Giorgi. Mulheres, tráfico de drogas e sua maior vulnerabilidade: série mulher e crime. Disponível em http://atualidadesdodireito.com.br/violenciadegenero/2011/11/16/mulheres-trafico-de-drogas-e-sua-maior-vulnerabilidade-serie-mulher-e-crime/  Acesso em 23/10/2012.

DINIS Débora, MEDEIROS Marcelo. Pesquisa Nacional do Aborto. Disponível em www.scielo.br/pdf/csc/v15s1/002.pdf  Acesso em 20/10/2012.

LEVY, Johanna. Em favor da Folha de Coca. Disponível em http://diplo.org.br/2008-05,a2390 . Acesso em 21/10/2012.

Maconha. Disponível em: http://www.qmc.ufsc.br/qmcweb/artigos/maconha/planta.html Acesso em 20/10/2012

FOUILLAND Patrick. A luta contra o alcoolismo. Disponível em http://diplo.org.br/imprima1815 Acesso em 20/10/2012

GOUVERNEUR Cédric.  Morte pela seringa na Europa. Disponível em diplo.org.br/2002-03,a248. Acesso em 20/10/2012.

RIBEIRO Fernanda. Revista Mente e Cérebro. Substâncias Presentes na maconha podem amenizar sintomas associados a HIV, Câncer e Fobia Social. Disponível em:

http://www2.uol.com.br/vivermente/artigos/substancias_presentes_na_maconha_podem_amenizar_sintomas_associados_a_hiv_cancer_e_fobia_social.html  Acesso em 24/10/2012.

Maconha pode tanto matar quanto salvar neurônios http://www2.uol.com.br/vivermente/artigos/maconha_pode_tanto_matar_quanto_salvar_neuronios.html  Acesso em 24/10/2012

BURGIERMAN Denis Russo, NUNES Alceu. A verdade sobre a maconha. Disponível em:

http://super.abril.com.br/ciencia/verdade-maconha-443276.shtml  Acesso em 24/10/2012.

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25/10 – Nota da Ministra Eleonora sobre a condenação dos responsáveis pelos estupros de Queimadas/PB

Como ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, cumprimento a juíza Flávia Baptista Rocha e a Justiça da Comarca de Queimadas pela condenação exemplar dos seis responsáveis pelo estupro coletivo de Queimadas/ PB. Numa coincidência nada fortuita, estamos justamente    em  um momento emblemático em que a SPM, em parceria com os operadores de direito, empreende nacionalmente a campanha Compromisso & Atitude, na defesa da celeridade dos julgamentos de agressores de mulheres.
 
A magistrada e a Justiça mostram-se plenamente sintonizadas com a urgência do reconhecimento do direito de segurança das mulheres. Atitudes como esta são vitais para as mulheres e para a sociedade como um todo: impulsionam nosso país a evoluir do estágio de barbárie que os estupros sinalizam, para o de país civilizado que outras áreas já refletem.
 
Enquanto aguardamos a condução a júri popular do mentor dos crimes – que envolveram estupro, formação de quadrilha, porte ilegal de arma, cárcere privado e duplo homicídio – não há como deixar de saudar a exemplaridade de tal conduta da magistrada. A dosimetria das penas, a serem cumpridas em regime fechado em presídio de segurança máxima, revela a Justiça no seu mais alto grau de guardiã da cidadania, seja no seu papel punitivo, seja no papel simbólico que tal decisão expressa claramente para toda a sociedade.
 
 
Eleonora Menicucci
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República
 
 
 
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

HOMOFOBIA: violência que ameaça, decide e MATA!

por Naiara Malavolta

São muitos os fatores que constróem uma mentalidade preconceituosa e agressiva. Não precisamos ser mestras em psicologia para entendermos isso. No entanto, destes fatores a cultura e a educação – ou a falta da educação para a diversidade – são, sem dúvida, os mais preponderantes.

No Brasil, país de muitos preconceitos, desde muito cedo é comum ver as crianças praticando o hoje chamado bulling preconceituoso: chama-se negros e negras de macacos em qualquer campo de futebol; loiras de burras em salas de aula, meninos sensíveis de veadinhos e meninas com atitude de machorras. Pior: estes xingamentos são considerados “comuns da idade” na maioria das escolas, afastando o enorme grau de preconceito que trazem embutidos neles.

Esta “cultura” reproduzida pelas crianças é formada pelos exemplos domésticos (piadinhas, xingamentos ou termos inadequados usados ao corrigir o comportamento das crianças) e, mais forte que tudo, pelas imagens rotineiras dos programas de televisão e constróem cotidianamente adultos que têm preconceito e muitas vezes não sabem nem mesmo o porquê, ou de onde esta aversão (por isso o uso do termo fobia) veio.

Ensinar a pensar é uma das grandes tarefas que tem a escola na educação das crianças e um dos questionamentos mais importante é sem dúvida: porque existem papéis definidos para homens e mulheres? A quem estes papéis favorecem?

Nos assusta a quantidade de reações violentas com homossexuais nas ruas, praticadas por “cidadãos comuns”, sem antecedentes – o que dificulta a punição, quase sempre convertida em trabalhos comunitários ou pagamento de cestas básicas.

O problema é que a falta de ação pública, como política de Estado (e não em ações de governo, como insistem alguns “gênios” hoje em dia), só faz piorar as coisas, transformando a impunidade em fator que reforça a cultura machista, racista e lesbofóbica no Brasil.

O fato, hoje, é que a homofobia no Brasil, assim como o machismo, é violenta: ela escolhe um alvo, ameaça, decide que vai acabar com aquela vida e MATA! Execuções bárbaras, sumárias, geralmente cometidas com requintes de crueldade, por motivos fúteis e, invariavelmente levadas a cabo por homens. Será, mesmo, que isso não quer dizer alguma coisa? Será mesmo que esta cultura tem de ser preservada?

No centro deste debate um fator me solta aos olhos: os fundamentalismos! Falo no plural porque dependendo da cor da pele e do gênero atacado, o fundamentalismo social entra em ação, mas o fundamentalismo religioso, este está no centro da grande maioria dos casos. Igrejas que escolheram alvos durante toda a sua história e que hoje voltam suas armas para nós, homossexuais.

Não que a religiosidade das pessoas seja problema. Entender isso no meu texto seria o equivalente a entender que quando falo nos crimes cometidos por homens, imagino que todo o homem seja um criminoso. Não, óbvio que não se trata disso. Acontece que a religiosidade não é um problema quando manifesta por pessoas que têm cultura, discernimento, ou foram educadas pela escola ou pela vida de forma inclusiva, compreendendo a natureza e a riqueza da diversidade humana.

No entanto, esta mesma religiosidade, transformada em dogma sectário (como todo o dogma é) e fanático como a ignorância o faz ser, esta religiosidade, sim, é perigosa, porque está sendo usada como motor para o ódio, para a apropriação das mentes das pessoas e, inclsuive, dos espaços de poder nas esferas públicas. A frase “Deus vai te punir” é o recurso da hora quando nos atacam nas ruas, hoje em dia.

Falo tudo isso porque esta semana dezenas de lésbicas, ativistas do movimento LGBT do estado do Paraná, foram alvo de violência direcionada: e-mail e telefonemas ofensivos, ameaçadores, com termos de baixo calão foram direcionados para várias das nossas companheiras. Em muitos deles o termo DEUS apareceu várias vezes.

Tomamos providências, é claro, e certamente encontraremos as pessoas que as fizeram. No entanto, esta situação nos faz pensar a cada noite, antes de dormirmos: até quando? Quanto tempo mais teremos de vencer o medo diário de sairmos às ruas sem sabermos se não seremos nós as próximas vítimas? Até quando esta visbilidade escancarada ou a invisibilidade forçada serão as únicas armas disponíveis para nos defendermos?

Continuaremos lutando diariamente para mudar esta CULTURA que separa homossexuais de heterossexuais, mulheres de homens, negros de brancos, bons de maus, como forma de, polarizando, nos colocar em lados opostos da natureza humana, situação utilizada para justificar o medo, a aversão, o preconceito que leva à agressão, à violência e tantas vezes à morte. Mas não podemos mais fazer isso sozinhas! Esperamos, infelizmente ao som de marchas fúnebres, que todas as vozes se levantem!

“O que está acontecendo? O mundo está ao contrário e ninguém reparou? O que você está fazendo? Eu estava em paz, quando você chegou…”  Nando Reis – Relicário.

* Liga Brasileira de Lésbicas – articulação Regional Sul

LBL-RS – Liga Brasileira de Lésbicas – RS lbl.rs@brturbo.com.br

Nota de Repúdio

A Liga Brasileira de Lésbicas repudia fortemente a decisão do TJ-BA que concedeu habeas corpus para os criminosos integrantes da banda New Hit, que covardemente violentaram duas adolescentes na cidade de Ruy Barbosa na Bahia.

É de se lamentar o retrocesso que essa decisão representa, ao conceder liberdade à praticantes de crime hediondo, como é considerado o estupro. Até quando vamos seguir sendo humilhadas por aqueles que em tese, estão no poder público para nos proteger e defender?

Apesar dos vários avanços que temos obtido através do judiciário, constatamos que em seus quadros há membros cuja noção de justiça é arbitrária em relação à constituição que deveria assegurar integridade às cidadãs e cidadãos.

Será que não entendem que a impunidade aumenta nossa sensação de insegurança e desesperança? Além disso, fortalece a discriminação e a desvalorização do papel social da mulher.

Nós, mulheres feministas, entendemos que a mulher não é um objeto de satisfação dos homens e não pode ser vítima do autoritarismo machista que reina em nossa sociedade. Prezamos pela autonomia das mulheres sobre seus corpos e mentes e queremos uma sociedade que nos respeite, onde a palavra igualdade signifique equidade de gênero e justiça.

 

03 de Outubro de 2012

Liga Brasileira de Lésbicas

Direito ao Nosso Corpo – Legalizar o Aborto

FRENTE NACIONAL PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES
E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Semana de mobilização mundial – 28 de setembro de 2012.

Nota pública

O ABORTO NÃO DEVE SER CRIME!

Este ano as mobilizações em torno do dia 28 de setembro – Dia Latino-Americano de Luta pela Despenalização do Aborto – ganham dimensão internacional em todo o mundo organizações e movimentos sociais democráticos estão chamados a posicionarem-se.

No Brasil, às vésperas das eleições municipais e no contexto do processo de reforma do Código Penal, vimos a público repudiar a ação de grupos políticos conservadores que, em nome da defesa da vida, tratam a problemática do aborto de forma irresponsável com os direitos humanos e a vida e saúde das mulheres brasileiras.

Na revisão do Código Penal brasileiro, em curso no Congresso Nacional, reconhecemos a valiosa tentativa de se ampliar os permissivos para a prática do aborto proposta pela Comissão de Juristas. No entanto, prevalece no momento tendência de recrudescimento da criminalização, presente em grande parte das propostas de revisão. Há fortes riscos de que tenhamos um novo código penal com fortalecimento do Estado policial em detrimento do Estado democrático.

Nas eleições, não é de hoje que questões da reprodução são tomadas como estratégia eleitoreira. Em anos passados assistimos a práticas condenáveis da troca de votos por ligadura de trompas. Na esteira da ausência de políticas que efetivem direitos, na impossibilidade de controlar a própria fertilidade de maneira segura e autônoma, milhares de mulheres já se viram obrigadas a receber este tipo de ‘ajuda’ de candidatos e candidatas conservadores.

No presente, não são poucos os candidatos e candidatas que se apressam em condenar o aborto e as mulheres e divulgam amplamente sua posição como estratégia para conferir uma pseudo seriedade e idoneidade a suas campanhas.

QUEM CONDENA O ABORTO PARA TENTAR ELEGER-SE NÃO MERECE SEU VOTO.

Certamente as mulheres gostariam de nunca precisar abortar, mas sabemos que nenhuma mulher está livre de um dia precisar abortar. Como demonstram inúmeros estudos e pesquisas e conforme anunciam e denunciam os movimentos de mulheres, a gravidez indesejada é resultante de muitas situações sociais: violência sexual, abuso e exploração sexual, recusa de uso de método contraceptivo por parte dos homens, falhas nos métodos de contracepção, limite de informação e de acesso aos métodos para as mulheres jovens e solteiras, bloqueios diversos a laqueadura de trompas, gestação de fetos anencéfalos, risco de morte para a gestante.

Os mesmos atores que lideram o processo de criminalização do aborto condenam e tentam impedir iniciativas de educação sexual para adolescentes, pretendem proibir e criminalizar a venda e distribuição da contracepção de emergência, que evita que uma gravidez indesejada se instale, pretendem impedir o acesso das mulheres a informações científicas e seguras sobre métodos de aborto, fecham os olhos para os limites dos serviços públicos na oferta de métodos contraceptivos, negam a diversidade de situações enfrentadas por mulheres quando precisam abortar e querem retirar os permissivos de aborto em caso de estupro e risco de morte que estão previsto no código penal brasileiro desde 1940.

NÃO À CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES!

A simples criminalização do aborto não resolve esta problemática. Ao contrário, a criminalização promove sofrimento, adoecimento e até morte das mulheres, seja por maus tratos nos serviços de saúde, seja por abandono e discriminação de familiares e da vizinhança, seja por colocar as mulheres na clandestinidade, recorrendo a serviços precários de abortamento.

Por isto, neste 28 de setembro, conclamamos a todos e todas se posicionarem por uma reforma democrática do Código Penal que amplie direitos e cidadania.

O aborto praticado por decisão da mulher não deve ser tratado como assunto policial, mas deve ser regulamentado no âmbito da política publica de saúde cumprindo a necessidade de sua legalização e respeito à decisão soberana das mulheres sobre suas vidas.

NENHUMA MULHER DEVE PRESA, PUNIDA OU MALTRATADA POR TER FEITO UM ABORTO!

http://frentenacionalabortolegal.blogspot.com.br/

A visibilidade que queremos

Por Márcia Balades

Segundo o Dicionário Aurélio, visibilidade é a qualidade de visível e visível é o que se pode ver, claro, perceptível.

A onda de violência contra a população LGBT é nada mais que uma forte reação da sociedade conservadora e doente a nossa maior exposição.  Essa é a grande diferença entre visibilidade e exposição. Enquanto visibilizar é incluir e garantir direitos, expor é colocar em perigo, arriscar.

A visibilidade pode ter múltiplos significados e nós a queremos de várias formas.

Queremos a visibilidade no atendimento dos serviços de saúde. Pois, quando as mulheres lésbicas vão ao médico ginecologista, elas se sentem constrangidas por que o atendimento é baseado na saúde reprodutiva das mulheres. Isso acaba por afastar ainda mais as lésbicas dos exames preventivos ao fazê-las se sentirem diminuídas. A Liga Brasileira de Lésbicas incluiu na 2ª. Conferência LGBT e na 10ª. Conferência de Políticas para as Mulheres propostas para a alteração de protocolos no atendimento médico de mulheres lésbicas.

Queremos a visibilidade para sermos do nosso jeito através do livre exercício de autonomia que quebra o padrão da heteronormatividade.

Queremos ter visibilidade nas ruas, para podermos apenas andar de mãos dadas como os demais casais heterossexuais e não para apanhar na paulista ou sofrer estupros corretivos. Aqui, temos pouco a comemorar e muito a clamar. Em 24 de agosto último, mais 2 lésbicas foram assassinadas em Camaçari, na Bahia. Estavam andando de mãos dadas pela rua quando voltavam do trabalho e foram alvejadas por um atirador de moto, suposto ex-namorado de uma delas. Caíram e morreram no local, lado a lado.

Queremos a visibilidade das liberdades individuais, somos donas de nossos corpos e mentes. Por isso, apoiamos a Legalização do Aborto e a Descriminalização da Maconha. Chega de hipocrisia.

Queremos a visibilidade em uma mídia democrática sem domínio do grande capital; que não ridicularize as mulheres lésbicas que são apresentadas como seres caricatos em suas programações buscando o riso fácil e inconsciente.

Queremos visibilidade nas pesquisas que fingem que a gente não existe. As lésbicas sofrem discriminação dupla, por serem mulheres e lésbicas. Essa discriminação aumenta quando são negras e pobres. Não há dados disponíveis sobre nossas especificidades, muito menos sobre nossas necessidades.

Queremos a visibilidade para desconstruir o preconceito que nasce na família e se propaga na escola. A evasão escolar é maior entre a população LGBT que abandona a escola por não suportar as diversas humilhações.

Queremos visibilidade no mundo do trabalho para que nossas habilidades sejam consideradas, independente de nossa identidade de gênero e orientação sexual.

Queremos visibilidade para fazer frente à bancada fundamentalista nas casas parlamentares, formada principalmente, por pessoas religiosas sem escrúpulos que querem negar e/ou suprimir direitos.  Há tentativas de aprovação de projetos de lei que buscam a “cura” para a população LGBT.  Esquecem que o Estado é Laico, e para todos e todas. Apesar do legislativo, já percebemos avanços no judiciário como a recente e unânime decisão do STF que reconheceu que temos direito a ter Direitos. Com a equiparação da União Homoafetiva à União Estável de Casais Heterossexuais, passamos a ter direito à herança por morte da parceira, acesso aos planos de saúde, adoção e até pensão alimentícia.

Queremos, enfim, visibilidade com respeito. Podem até não nos compreender e aceitar, mas precisam nos respeitar.

Para que essa visibilidade deixe de ser apenas exposição, urge a aprovação do Projeto de Lei 122/06; que altera a Lei 7.716, definindo os crimes resultantes de discriminação por preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Na prática, a simples alteração dessa lei criminaliza a lesbofobia, a homofobia e a transfobia, a exemplo do racismo.

Não há tempo para esperar que a sociedade se sensibilize e não podemos mais ficar à mercê de seres cruéis que se dizem humanos. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, de 1983 à 2012, foram assassinadas 109 lésbicas, 13 só em 2012. A maior parte sendo de ex-companheiros que se julgam “donos” delas.

Para transpor a barreira do preconceito, torna-se necessário o reconhecimento da importância da educação para a diversidade sexual nas escolas, contribuindo para a formação humana pautada no respeito e valorização das pessoas diversas.

A Liga Brasileira de Lésbicas é uma organização lésbica feminista que combate o machismo, o racismo e o sexismo e segue lutando para a visibilidade das mulheres lésbicas e bissexuais, até que todas nós sejamos literalmente livres de todas as formas de preconceito e opressão.

NOTA da LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS SOBRE A MORTE DE LÉSBICAS NA BAHIA, EM AGOSTO DE 2012

MISOGINIA, MACHISMO E LESBOFOBIA SEMPRE CAMINHAM JUNTOS!

Há cinco dias de “comemorarmos” o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica no Brasil (todos os anos, sempre, no dia 29 de Agosto) recebemos mais uma notícia de um duplo assassinato bárbaro, agora em Camaçari na Bahia.

Duas meninas, de 22 e 25 anos, namoradas, morando juntas há menos de dois meses, caminhava de mãos dadas pela rua à noite, voltando de um camelódromo, onde trabalhavam.

De moto, dois homens passam e atiram: Fernanda é atingida com dois tiros no tórax e um na cabeça; Maíra com um tiro na cabeça. Ambas morrem no local, uma ao lado da outra.

O principal suspeito é o ex-namorado de Fernanda, segundo a imprensa, “inconformado com a separação”. A família de Maíra noticia que elas receberam ameaças por telefone durante toda a quinta-feira.

Algumas coisas chamam atenção neste caso:

ØComo normalmente acontece, as meninas tiveram relacionamentos heterossexuais antes de se assumirem lésbicas;

ØUm dos ex-namorados não aceitava o relacionamento delas;

ØO assassinato foi anunciado, com ameaças que foram ignoradas pelas jovens;

ØCamaçari, na Bahia (o Estado que todo ano é recordista em crimes homofóbicos) já havia aparecido na imprensa no dia 24 de Junho (04 dias antes do Orgulho Gay) pela morte de um dos gêmeos, agredidos por serem confundidos com gays ao saírem de uma festa junina;

ØNenhuma ação foi efetivada pelo Estado, após o assassinato Gay

ØA delegada Maria Teresa Santos Silva, que investiga o crime de Fernanda e Maíra, acredita que não seja assassinato por lesbofobia

Parece que a “linha investigativa” que será seguida será a de crime por vingança e ciúme, descaracterizando a lesbofobia do assassinato.

O que parece não ser percebido pelo Estado (neste caso representado pela Delegada que chefia a investigação) é que a Misoginia (ódio às mulheres), o Machismo (sentimento de superioridade dos homens em relação às mulheres) e a Lesbofobia (ódio aos relacionamentos entre duas mulheres) andam sempre juntos e se realimentam todo o tempo.

Um machista não admite ser deixado por uma mulher que escolheu para ser “sua”. Um ser inferior não pode dizer quando vai parar o relacionamento com ele; afinal esta é uma prerrogativa do macho, do dono do relacionamento. Seu ódio, alimentado pelo sentimento de superioridade e de posse, diz que se ela o deixa ela pode ser punida e a punição pode, sim, ser a morte.

Este componente é comum e está relacionado em 02 de cada 03 assassinatos de mulheres no Brasil.

O componente novo desta fórmula, no caso de Camaçari, aparece quando o relacionamento que tirou o objeto de posse do homem é uma outra mulher, uma outra inferior. Se antes a “disputa pelo objeto” era entre iguais, agora ela é entre desiguais; assim, MATAREI AS DUAS, pensa o machista!

Ignorar que isso aconteceu é jogar para baixo do tapete o componente que matou José Leonardo, o irmão de José Leandro (violentamente agredido, mas que sobreviveu), Fernanda e Maíra, três dos quase 300 casos de assassinatos registrados anualmente no Brasil por motivos de ódio homo, lesbo e transfóbico.

Pior. Ao jogarmos isso para baixo tapete perpetramos a cultura que cria homens como superiores, mulheres como inferiores, pessoas como objetos que podem usados e descartados, agredidos, abusados e mortos quando fogem do padrão heterossexual, branco e masculino que colocamos como culturalmente superiores.

Aos movimentos sociais compete denunciar e lutar contra este padrão; Ao Estado compete colocar a disposição destes movimentos instrumentos capazes de combater esta cultura e estabelecer uma sociedade de entendimento, compreensão e respeito às diferenças e às diversidades.

Neste dia 29 de Agosto não teremos o que comemorar; choraremos mais este crime horrendo, mas faremos isso colocando nas ruas nossas bandeiras de lutas, nos corpos em movimento, nosso grito de liberdade e de autonomia.

Continuaremos LUTANDO para que uma educação inclusiva, não sexista, antimachista, não racista e não lesbofóbica, homofóbica e transfóbica seja efetivamente constituída no Brasil. Em ano de eleições municipais votaremos CONTRA A HOMOFOBIA e saberemos eleger pessoas comprometidas com as pautas do movimento LGBT para que outras Fernandas e Maíras possam viver em um mundo de tolerância!

FERNADA: PRESENTE!

MAÍRA: PRESENTE!

LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS – 10 anos de LUTAS!